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STJ Busca Pacificar a Tributação dos Planos de Stock Options
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou que os Planos de Stock Options possuem natureza comercial, afastando o entendimento de que se tratam de remuneração. Com essa decisão, não haverá incidência de Imposto de Renda no momento da aquisição das ações pelos beneficiários, mas apenas no ganho de capital no momento da venda. As alíquotas progressivas vão de 15% a 22,5%, conforme o lucro obtido.