Política de Privacidade
SOBRE ESTA POLÍTICA
Nós, da Silva Schutz Advogados, reconhecemos que a privacidade dos clientes, visitantes, parceiros e terceiros interessados, doravante denominados simplesmente por usuários, é muito importante e estamos comprometidos em resguardá-la e a proteger os dados pessoais por nós recebidos.
Diante disso, a presente Política de Privacidade (a “Política”) tem por objetivo estabelecer e compartilhar com nossos usuários, de forma transparente, como as informações e seus dados são coletados, utilizados, armazenados, tratados e protegidos no contexto da utilização da nossa Plataforma.
Para facilitar sua compreensão, a presente Política está dividida da seguinte forma:
- DEFINIÇÕES
- DADOS COLETADOS
- SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS
- COMPARTILHAMENTO DO DIVULGAÇÕES DE DADOS PESSOAIS
- ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
- DESCARTE DOS DADOS PESSOAIS
- COMO UTILIZAMOS COOKIES?
- SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
- TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
- ATUALIZAÇÕES
- COMO VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO CONOSCO?
Esperamos que o exposto nesta Política ajude a compreender os nossos compromissos de privacidade para com os seus dados pessoais. De qualquer forma, para obter mais informações sobre como entrar em contato conosco em caso de dúvidas ou esclarecimentos, consulte o item “contato” no nosso website ou acione nossa DPO.
- DEFINIÇÕES
Para que você compreenda nossa Política, utilizaremos alguns termos que, por terem um significado técnico, precisam ser bem explicados.
Por isso, trazemos uma definição para que você consiga compreender o significado desses termos:
“Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
“Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
“Dados Pessoais”: Consideram-se dados pessoais toda e qualquer informação, independentemente de sua natureza, que direta, ou indiretamente seja capaz de identificar uma pessoa, titular dos dados;
“Finalidade”: O objetivo que a Silva Schutz Advogados deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais;
“Usuários”: Todas as pessoas que ingressam em nosso website, ou, fazem cadastro em algum de nossos meios de interações com o público em geral, podendo estes ser: nossos Clientes, Parceiros, Terceiros Interessados, entre outros.
- DADOS COLETADOS
Para disponibilização e uso das nossas ferramentas e serviços, utilizaremos dados pessoais. Esses dados pessoais coletados e armazenados estarão dentro de alguma das categorias, as quais, em virtude de nosso compromisso com transparência e clareza, detalhamos abaixo:
NOME DO PROCESSO E DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS |
FINALIDADE |
BASE LEGAL |
Dados de Cadastro
Nome Completo, E-mail, Telefone, Nome da Empresa | Cadastro de Usuários em diversos campos do site ou de eventos. | Execução de Contratos, Contato para informações jurídicas e de eventos, newsletters. |
Ícone do WhatsApp
Nome, e-mail, telefone | Identificar o usuário e retornar o contato. | Legítimo Interesse. |
Dados de Logs e histórico de uso
Logs gerados pela utilização do site | Coleta e monitoramento de Logs para promover a segurança do website. | Legítimo Interesse. |
- SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações garantem a você uma série de direitos, conforme você pode verificar na relação abaixo:
DIREITO | DEFINIÇÃO |
Confirmação e Acesso | Você pode solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais para que, em caso positivo, você possa solicitar cópias dos registros que temos sobre você. |
Correção | Você pode solicitar a correção dos seus dados pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. |
Anonimização, bloqueio ou eliminação | Você pode solicitar a qualquer momento, em relação aos dados que tenham sido reconhecidos por autoridade competente como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, a sua (a) anonimização, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (b) o bloqueio dos seus dados pessoais, suspendendo temporariamente a possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus dados pessoais, caso em que devemos apagar todos os seus dados pessoais sem possibilidade de reversão. Informa-se que a solicitação pode não ser atendida caso necessário para resguardar os seus direitos e/ou cumprir com obrigações legais ou regulatórias. |
Informações a respeito do compartilhamento | Não faremos o compartilhamento de seus dados com outros, e caso isso venha a ocorrer, você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais realizamos o uso compartilhado dos seus dados pessoais. |
Informação sobre a possibilidade de não consentir | Você tem o direito de receber informações claras, completas e inequívocas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. |
Revogação do consentimento | Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer. |
Oposição | A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento. Nessas situações, somente trataremos seus dados pessoais se estiver presente uma das bases legais de tratamento que não seja o consentimento. Caso entenda que esse tratamento seja irregular, você possui o direito de se opor a ele. |
Esses direitos poderão ser exercidos via e-mail através do seguinte endereço: administrativo@silvaschutz.com.
Ficou com alguma dúvida sobre seus direitos? Acesse aqui e conheça seus direitos.
Princípios para o tratamento de Dados Pessoais. Garantimos, adicionalmente, que o tratamento dos seus dados pessoais observará os seguintes princípios:
- Minimização dos dados: os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;
- Limitação das finalidades: os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
- Integridade e transparência: os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas;
- Licitude, lealdade e transparência: os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente.
- Exatidão: os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;
- Limitação da conservação: os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.
- COMPARTILHAMENTO OU DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
As informações coletadas só serão utilizadas para as finalidades aqui referidas.
Não compartilharemos suas informações com terceiros, a menos que seja necessário para 1. cumprir obrigações legais, compreendendo (i) processos e requisições legais; (ii) estabelecimento ou exercício de nossos direitos legais ou defesa em processos judiciais; ou (iii) conforme requerido por lei; 2. para a contratação de terceiros prestadores de serviços para a finalidade do funcionamento dos serviços, sendo que, neste caso, os Terceiros apenas recebem seus dados na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados.
Nesse sentido, confira a tabela abaixo:
CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS | RAZÃO DO COMPARTILHAMENTO |
Prestadores de serviços | Podemos atuar em conjunto com outras empresas para facilitar os nossos serviços. Esses terceiros, contudo, têm acesso restrito a dados pessoais, somente se necessário para realizar essas tarefas em nosso nome e são obrigados a não os divulgar ou usar para qualquer outra finalidade. |
Colaboradores | Compartilhamos os seus dados pessoais com nossos colaboradores internos que necessitam deles para realizar tarefas em nosso nome, limitado o seu uso à função desempenhada e necessidade, sendo que são obrigados a não os divulgar ou usar para qualquer outra finalidade. |
Autoridades de observância da lei e de proteção de dados pessoais | Compartilhamos os seus dados pessoais quando, em boa fé, acreditamos que é necessário fazê-lo para cumprir uma obrigação legal nos termos da legislação aplicável, ou responder a um procedimento legal válido, como um mandado de busca, ordem judicial ou intimação, desde que consideremos que tal interesse não seja anulado pelos seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos seus dados pessoais. |
Demais autoridades | É possível que ocorra o compartilhamento dos dados para o cumprimento de obrigações legais, processos e requisições legais, estabelecimento ou exercício de nossos direitos legais ou defesa em processos judiciais. |
- ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Após a sua coleta e recepção pela Silva Schutz Advogados, os dados pessoais dos Usuários são armazenados em um servidor online sempre disponível em ambiente de nuvem (“Base de Dados”) protegido contra invasões, vazamentos e exclusões dos dados.
Os dados pessoais são armazenados somente por tempo indeterminado, salvo se houver solicitação de exclusão total.
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.
Os dados pessoais serão excluídos há qualquer tempo, com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
- DESCARTE DOS DADOS PESSOAIS
Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades definidas, contudo, eles poderão ser descartados em caso de ordem específica de nossos Usuários/Clientes.
Seja no caso de ordem específica de nossos Usuários/clientes, seja no caso de término da relação contratual, o descarte dos dados dar-se-á de acordo com as disposições aplicáveis contidas na LGPD e demais legislações pertinentes.
Para mais detalhes sobre como ocorre a exclusão da conta e das informações e dados pessoais dos usuários contate-nos pelo administrativo@silvaschutz.com.
- COMO UTILIZAMOS COOKIES?
Nós poderemos utilizar cookies. Eles são arquivos de texto enviados pelo website ao seu computador/dispositivo e que nele se armazenam, eles contêm informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso em nossos serviços.
- SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Silva Schutz Advogados empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos dados que possui acesso.
Nesse sentido, nos comprometemos a proteger sua privacidade aplicando medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Além disso, os dados pessoais coletados e utilizados para a prestação dos serviços seguirão todas as disposições relativas à proteção dos dados pessoais.
Como dito, nós nos esforçamos para proteger a privacidade de sua conta e de outros dados pessoais que mantemos em nossos registros, mas infelizmente não podemos garantir total segurança.
Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor entre em contato conosco.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Os dados registrados estão armazenados no Brasil, não havendo transferência internacional.
Sempre que houver transferência internacional de dados, adotaremos todas as medidas aplicáveis (técnicas, organizacionais e jurídicas) para garantir a conformidade e segurança dos dados armazenados, estando à disposição para sanar qualquer dúvida através do nosso canal de contato: administrativo@silvaschutz.com.
- ATUALIZAÇÕES
Nos reservamos o direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer aos nossos usuários cada vez mais segurança e conveniência. Recomenda-se que você revise esta Política periodicamente para quaisquer alterações.
Para facilitar, sempre indicaremos no fim do documento a data da última atualização, e se alterações substanciais forem feitas, notificaremos você sobre tais alterações antes que entrem em vigor.
Certifique-se, pois, de ler atentamente qualquer aviso desta natureza.
Ao continuar a acessar ou usar nossos serviços após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados.
- COMO VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO CONOSCO?
Estaremos sempre à disposição para atendê-lo. Se você desejar obter mais informações, ou caso tenha restado alguma dúvida sobre esta Política, por favor, entre em contato conosco através do e-mail: administrativo@silvaschutz.com.
Além disso, para garantir os seus direitos, você pode contatar nossa responsável pelo tratamento de dados pessoais, através do e-mail roberta@silvaschutz.com.
Última versão: 06 de agosto de 2024.
GESTÃO INTERNA DO DOCUMENTO
Versão | Justificativa da mudança ou revisão | Data da Aprovação | Aprovador |
V1 | Versão inicial | 06/08/2024 | Roberta Cardona |