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Decisão do STF: Importante Precedente para as Empresas de Tecnologia

Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) reformou uma decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu a relação de trabalho estabelecida por meio de contrato de prestação de serviços PJ. O caso envolveu um desenvolvedor de software e uma fábrica de software, gerando um importante precedente para as empresas do setor tecnológico. Essa decisão reforça a autonomia das partes na definição de suas relações contratuais, priorizando a liberdade de escolha e a flexibilidade para as empresas e profissionais da área.