Entendendo a Legislação e o Cálculo das Folgas
As eleições no Brasil envolvem não apenas eleitores, mas também cidadãos convocados para atuar como mesários. Diante disso, as empresas precisam estar cientes das regras previstas, caso tenham funcionários convocados.
Este estudo visa explicar detalhadamente como a legislação assegura as folgas para os funcionários convocados como mesários, abordando a base legal e apresentando exemplos práticos de como calcular as folgas.
Base Legal
As exigências estão previstas na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.669/2021, que regulamentam o processo eleitoral no Brasil. De acordo com o artigo 98 da Lei 9.504/1997, o mesário tem direito a folga compensatória de dois dias de trabalho para cada dia efetivamente trabalhado no período eleitoral, incluindo o treinamento.
Para facilitar, abaixo está uma tabela que exemplifica o cálculo das folgas para mesários, considerando diferentes situações de convocação.
Situação |
Dias Trabalhados |
Total de Dias de Folga |
Exemplo de Datas |
Apenas dia da eleição |
1 |
2 |
1 dia de eleição = 2 dias de folga |
Dia da eleição + treinamento |
2 |
4 |
1 dia de eleição + 1 dia de treino = 4 dias de folga |
Dia da eleição + 2 treinamentos |
3 |
6 |
1 dia de eleição + 2 dias de treino = 6 dias de folga |
Somente treinamentos |
2 |
4 |
2 dias de treinamento = 4 dias de folga |
Múltiplos dias de eleição |
2 |
4 |
2 dias de eleição = 4 dias de folga |
Treinamento e dia da eleição em diferentes semanas |
3 |
6 |
1 dia de eleição + 2 dias de treino em semanas diferentes = 6 dias de folga |
Para que as folgas sejam corretamente registradas e concedidas, o colaborador deve seguir alguns passos importantes:
Um ponto relevante é que, se o colaborador estiver em período de férias no momento da eleição, ele ainda tem direito às folgas. Nesses casos, as folgas serão concedidas após o término das férias.
Como mencionado é garantido 2 (dois) dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições, incluindo o treinamento. No entanto, a lei não estabelece dias específicos para essas folgas, permitindo uma certa flexibilidade para as empresas. Assim, a empresa pode ajustar a concessão das folgas de maneira a minimizar os impactos operacionais.
Uma abordagem eficiente é negociar diretamente com o colaborador, levando em consideração:
Ao estabelecer esse diálogo, é possível encontrar um equilíbrio entre o cumprimento da lei e a manutenção da produtividade da equipe. Dessa forma, a empresa demonstra responsabilidade e planejamento, garantindo que todos os direitos sejam respeitados sem que a operação seja prejudicada.
Dúvidas estamos à disposição.
Por: Stephany Floriano.
Time de Trabalhista.