Tudo que você precisa saber sobre Contratos de Confidencialidade (NDA).

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Confidencialidade ganhou destaque nas pautas jurídicas nos últimos anos, isso porque adentramos uma era em que todas as informações se espalham facilmente por diferentes localidades. Um único post no twitter pode atingir milhares de pessoas, como vemos acontecer diariamente, fato que pode preocupar alguns empreendedores na hora de criar relações comerciais e trabalhistas. 

Porém, existe uma ferramenta jurídica para te auxiliar a proteger sua empresa, ideias e projetos de possíveis vazamentos de dados, o Contrato de Confidencialidade, que também pode ser chamado de NDA – sigla para Non Disclosure Agreement – ou também de Acordo de Sigilo. 

Para te ajudar a entender do que se trata esse Contrato e apresentar todas as informações relevantes acerca do assunto, separamos alguns tópicos a serem abordados ao longo do artigo:

  • O que é o Contrato de Confidencialidade e em quais casos ele é recomendado;
  • Por que é tão importante fazer um Contrato de Confidencialidade?;
  • Dicas para proteger sua empresa ao máximo por meio do Contrato de Confidencialidade;

O QUE É O NDA E EM QUAIS CASOS UTILIZAR O CONTRATO DE CONFIDENCIALIDADE?

O Contrato de Confidencialidade é um documento que visa proteger determinadas informações, podendo ser classificado em unilateral ou bilateral. Nele, as partes se comprometem juridicamente a não divulgarem as questões especificadas, podendo ser aplicadas multas em caso de vazamento intencional dos dados. 

Ele é utilizado quando um projeto ou serviço a ser prestado deve ser executado de forma sigilosa entre os envolvidos no acordo. Por exemplo, se uma empresa contrata um desenvolvedor de programas para auxiliar em um software inovador que nenhuma outra concorrente da área pensou, é evidente que o vazamento da ideia central do projeto poderia acarretar em prejuízos ou em outros se apropriando do conteúdo. São em casos como esse que elaborar um Contrato de Confidencialidade é de extrema importância.

Além de produtos ou serviços, os Contratos de Confidencialidade podem ser usados em casos de processos que necessitam de sigilo, ou então transações que não devem ser comentadas com demais pessoas.

Um grande exemplo envolve uma das maiores marcas do mercado, a Coca Cola. Provavelmente em algum momento da sua vida você já se deparou com a informação de que a fórmula para reproduzir o refrigerante mais famoso do mundo ainda é um segredo, mesmo que com muitos anos da sua invenção. Por curiosidade, a empresa não possui a patente da fórmula, mas utiliza do método Trade Secret e, consequentemente, da cláusula de confidencialidade para os responsáveis pela linha de produção. O sigilo, além de tudo, é um dos componentes do sucesso que a marca perpetua há décadas.

POR QUE É TÃO IMPORTANTE FAZER UM CONTRATO DE CONFIDENCIALIDADE?

Por mais que o NDA não impeça totalmente o vazamento de informações, ele desencoraja que as mesmas sejam compartilhadas intencionalmente, justamente porque estabelecer um contrato também inclui definir penalidades para aqueles que descumprirem o acordo de sigilo, tornando oficial que os atos contra  a política da empresa terão consequências muito bem definidas.

Além disso, em caso de divulgação indevida e necessidade de mover ação judicial, sua assessoria jurídica economiza tempo e amplia as chances de ganhar a causa quando o Contrato de Confidencialidade foi feito no início da relação comercial. 

O contrato confere profissionalismo para as conexões empresariais e demonstra aos seus parceiros e investidores que existe preocupação da gestão em conferir que todas as atitudes jurídicas cabíveis estão sendo tomadas para gerar um ambiente seguro de trabalho a nível informacional e intelectual.

DICAS PARA PROTEGER SUA EMPRESA AO MÁXIMO POR MEIO DO CONTRATO DE CONFIDENCIALIDADE:

  1. Procure uma assistência jurídica de confiança para te auxiliar nos seus Contratos de Confidencialidade. Eles vão te ajudar a identificar quais casos precisam de sigilo garantido por meio do documento e como especificar com exatidão as informações que não devem ser difusas;
  2. Evite ambiguidades na escrita, porque elas podem ser prejudiciais na interpretação do Contrato e deixar vácuos de informação;
  3. Utilize de cláusulas que vão facilitar a comunicação entre as partes do Contrato de Confidencialidade, tal como a cláusula de vigência, sobre a possibilidade de aditivos contratuais e especificações de que em caso não intencional de vazamentos de dados, a outra parte deve ficar ciente;
  4. Por último, a cláusula de não concorrência também é interessante para projetos inovadores, para que as pessoas e empresas envolvidas no desenvolvimento não utilizem as informações privilegiadas para construir concorrência desleal.

Em síntese, o Contrato de Confidencialidade te fornece a segurança que você precisa contra vazamentos de informações e, mesmo que ocorra, já estão definidas as punições que serão aplicadas e assinadas por ambas as partes. Quando iniciar um novo projeto, não se esqueça das dicas e elabore um Acordo de Sigilo apropriado para a situação.

Referências:

https://jus.com.br/artigos/56606/os-trade-secrets-as-patentes-e-a-formula-da-coca-cola

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